Política de Privacidade

RemoFlow — Piau Gestão em Saúde

Esta Política de Privacidade descreve como o RemoFlow, sistema de gestão de remoções inter-hospitalares operado pela Piau Gestão em Saúde, coleta, utiliza e protege os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do Controlador

  • Razão social: Piau Gestão em Saúde
  • Sistema: RemoFlow — Gestão de Remoções Inter-Hospitalares
  • Contato para assuntos de privacidade: privacidade@piaugestao.com.br

2. Quais Dados Coletamos

  • Profissionais de saúde: nome completo, CPF, número de conselho de classe (CRM, COREN etc.), escala e vínculos.
  • Pacientes transportados: nome, idade, unidade de origem, unidade de destino e dados clínicos necessários à operação.
  • Usuários do sistema: nome, CPF, perfil de acesso, e-mail e empresa vinculada.
  • Logs de acesso e auditoria: data/hora de ações realizadas no sistema, IP de acesso e identificação do usuário.

3. Para Que Usamos os Dados

  • Gestão operacional do transporte inter-hospitalar (remoções, escalas, ocorrências).
  • Faturamento junto à SESAB e demais convênios/operadoras de saúde.
  • Controle financeiro e de escala de profissionais de saúde.
  • Auditoria e rastreabilidade de ações para conformidade regulatória.

4. Base Legal (LGPD Art. 7º)

  • Art. 7º, V  Execução de contrato — tratamento necessário à prestação dos serviços contratados de gestão de remoções.
  • Art. 7º, II  Obrigação legal — cumprimento de exigências fiscais, trabalhistas e de faturamento junto à SESAB e demais órgãos competentes.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre exclusivamente com:

  • SESAB e convênios/operadoras — para fins de faturamento e prestação de contas.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Seus Direitos

Nos termos da LGPD (Art. 18), você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@piaugestao.com.br

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período contratual acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais e legais (Código Tributário Nacional, art. 174).

Logs de auditoria são retidos por prazo mínimo de 5 anos conforme boas práticas de segurança e requisitos regulatórios do setor de saúde.

8. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio sistema. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

Última atualização: Abril de 2026.